Lei Robin Hood

Publicadas as transferências global, por município e por critério de setembro de 2024

Ter, 15 de Outubro de 2024 10:00

Informamos que já estão disponíveis no site para consulta, os valores globais das transferências repassadas aos municípios em Setembro de 2024. Além disso, também estão disponíveis para download, os arquivos em Excel contendo o valor das transferências repassadas aos municípios, discriminados por alguns critérios da Lei 18.030/2009. Para acessar os arquivos, basta consultá-los na seção Transferências >> Pesquisa por critério.

Publicado Índice de Educação 2024 recalculado

Qui, 31 de Outubro de 2024 14:00

O novo índice provisório de educação 2024 é a versão revisada do índice atualmente em vigor, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024. Tal revisão decorreu de recomendações feitas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, por ocasião de audiência pública realizada em 20/02/2024, e por recomendações da unidade técnica do Tribunal de Contas de Minas Gerais, visando sanar inconformidades técnicas e ampliar o grau de transparência dos dados e da memória de cálculo. O índice pode ser acessado na seção Índices > Provisórios > 2024.

Os municípios podem interpor recurso administrativo impugnando os dados constitutivos ou os resultados do seu índice provisório de educação impreterivelmente até 15 de novembro de 2024 pelo e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. .

Foram publicados os índices que irão vigorar em Dezembro de 2024

Qui, 21 de Novembro de 2024 13:00

Informamos que já estão disponíveis no site para consulta no menu lateral, os índices para o rateio da cota-parte do ICMS e do IPI-exportação que serão aplicados em Dezembro de 2024. Para aqueles que gostam de fazer o acompanhamento mensal, a consulta dos dados básicos, índices e transferências pode ser feita por meio da opção extrato. Caso haja alguma dúvida, favor entrar em contato pelo e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. .

Publicado novo índice de Educação 2025

Sex, 30 de Agosto de 2024 16:00

Foi publicado, neste dia 30 de agosto, o índice de educação provisório de 2025.

Clique aqui para baixar a planilha eletrônica com dados constitutivos e índices provisórios: https://docs.google.com/spreadsheets/d/1o9HGoj9KDkjfjvw8Jrlctfh8iX1naEW2/edit?usp=sharing&ouid=110967732224275768546&rtpof=true&sd=true

Clique aqui para baixar a Resolução Conjunta SEE/FJP nº 13/2024, que detalha a metodologia de cálculo do ICMS Educação: https://drive.google.com/file/d/1sGtN724WYpDnKXL89rOQGbluWVna55rK/view?usp=sharing

Recursos:

Os municípios podem interpor recurso administrativo impugnando os dados constitutivos ou os resultados do seu índice provisório de educação impreterivelmente até 15 de setembro de 2024 pelo e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. .

A Fundação João Pinheiro fará publicar até 30 de setembro de 2024 os índices definitivos de educação, bem como o resultado das impugnações relativas ao índice de educação.

Nota: O Índice foi republicado em 22 de outubro de 2024, com correção - de ofício - no cálculo do índice de Rendimento. Na publicação original, os indicadores da "taxa de abandono" para o 5º e o 9º anos do EF estavam expressos em uma escala diferente dos demais indicadores, resultando em uma distorção nos resultados.